30 opções de ações válidas
Em uma notícia anterior, já elaboramos algumas mudanças propostas da decisão de 30%. Naquela época, as mudanças propostas ainda precisavam ser aprovadas pelo Parlamento holandês e o resultado não era, portanto, inteiramente seguro.
As alterações propostas à decisão de 30% foram fortemente debatidas no Parlamento e, finalmente, o Parlamento aprovou uma versão alterada das alterações propostas à decisão de 30%. Ainda há mudanças de material que são explicadas abaixo, mas as bordas afiadas estão desativadas.
Sobre os 30% que governam em geral.
Nos Países Baixos, o rendimento do emprego é tributável a taxas progressivas. Como a maior taxa de impostos holandesa é de 52%, o governo holandês desejava oferecer um incentivo para atrair especialistas estrangeiros para a Holanda, criando um regime fiscal favorável aos empregados. Sob este regime, a decisão de 30%, o funcionário será tributado em apenas 70% do seu rendimento de emprego. Como resultado, a taxa efetiva devida é substancialmente reduzida (a taxa máxima efetiva é reduzida para 36,4% (70% * 52%).
A decisão de 30% está geralmente disponível para funcionários designados para a Holanda, ou recrutados no exterior com o objetivo de emprego na Holanda. O empregado deve ser empregado por um empregador residente holandês ou por um empregador estrangeiro que seja um agente de retenção de imposto sobre salários na Holanda.
A principal condição para a qualificação é que o funcionário tenha habilidades ou conhecimentos especializados não disponíveis no mercado de trabalho holandês ("teste de especialização específico").
Para mais informações gerais sobre a decisão de 30%, nos referimos ao regime de imposto holandês de expatriados: a decisão de 30%.
Alterações a 1 de janeiro de 2012.
Recentemente, com o Plano Orçamental de 2012, o Secretário de Estado Holandês das Finanças anunciou alterações à decisão de 30% a partir de 1 de janeiro de 2012.
As alterações são as seguintes:
As alterações acima mencionadas são explicadas em mais detalhes abaixo.
Para os empregos nos Países Baixos iniciados após 31 de dezembro de 2011, o período máximo de concessão da decisão de 30% será restrito a 8 anos (96 meses). Isso costumava ser 10 anos (120 meses).
Além disso, o actual teste intercalar (após os primeiros 5 anos para verificar se a decisão de 30% poderia continuar durante o período restante da subvenção) foi abolido. A partir de 2012, os requisitos para a decisão de 30% precisam ser atendidos continuamente. Caso, a qualquer momento, os requisitos não sejam cumpridos, a decisão de 30% termina nesse momento.
Finalmente, sob as novas regras, a decisão de 30% não pode mais ser usada quando o emprego na Holanda parou. Com isso, as autoridades fiscais holandesas querem evitar a aplicação da decisão de 30% sobre rendimentos de emprego que se torna tributável na Holanda depois que o funcionário deixou a Holanda (como pagamento de bônus ou opções de ações, mesmo quando estes se tornaram incondicionais durante os holandeses). emprego). Por favor, note que esta posição ainda pode ser contestada devido a um processo judicial holandês pendente.
Na prática, a exigência de que um funcionário tenha conhecimentos específicos que dificilmente não estão disponíveis no mercado de trabalho holandês não era difícil de cumprir. Uma vez que é indesejável satisfazer o teste de perícia específico com demasiada facilidade, com as novas regras é introduzido um nível mínimo de salário tributável. O nível de salário mínimo para efeitos da decisão de 30% é o montante excluindo o subsídio fiscal de 30%.
Uma distinção no nível de salário mínimo precisa ser feita para vários tipos de empregados. Existe um nível salarial geral mínimo de 35.000 euros (no caso de ser concedido o subsídio completo de 30% em vez de uma percentagem inferior, ou seja, um salário bruto de 50.000 euros). Além disso, para os mestres com menos de 30 anos, é aplicável um salário mínimo mais baixo, no valor de 26.605 euros (no caso de ser concedido o subsídio completo de 30% em vez de uma percentagem inferior, ou seja, um salário bruto de 38.007 euros). Finalmente, cientistas e pesquisadores de organizações de pesquisa educacional e subsidiada estão isentos da exigência de salário mínimo.
Se um funcionário atingir o nível salarial necessário para sua situação aplicável, ele / ela se qualifica para ter conhecimentos específicos. Observe que ainda é necessário que sua especialidade específica não esteja disponível no mercado de trabalho holandês, e que se espere que as autoridades fiscais o monitorem atentamente para grupos específicos de funcionários.
Como o salário tributável será decisivo para a qualificação de conhecimentos específicos, isso incluirá não apenas o salário fixo regular, mas também outros itens, como itens variáveis de salário (por exemplo, bônus, opções de ações), benefícios tributáveis em espécie (por exemplo, carro da empresa). , habitação) e deduções / inclusões fiscais (por exemplo, contribuições previdenciárias, contribuições de saúde pagas pelo empregador).
No caso de um empregado não atingir o nível de salário mínimo, pode haver uma possibilidade de planejamento tributário para conceder uma porcentagem menor de isenção fiscal sob a decisão de 30% (menos de 30%) para atender ao nível mínimo de salário tributável. Para a situação específica em que os empregados não são totalmente tributáveis nos Países Baixos sobre suas rendas de emprego, por exemplo, ao dividir os salários, a renda total do emprego mundial será levada em consideração para a determinação do requisito de salário mínimo. Além disso, ainda não está totalmente claro como lidar com funcionários que trabalham meio período na Holanda e que não atendem aos novos requisitos de nível salarial. Mais regras terão de ser publicadas sobre os trabalhadores a tempo parcial.
A partir de 2012, todos os períodos de estada anterior e / ou trabalho nos Países Baixos que terminaram nos últimos 25 anos antes da data de início do emprego holandês são deduzidos do período máximo de concessão de 96 meses. Isso excluirá quase todos os funcionários nacionais holandeses que retornam à Holanda para trabalhar. Além disso, isso também pode ter um impacto maior sobre os funcionários não holandeses que estiveram na Holanda antes, já que o relativamente pequeno período de 10 ou 15 anos agora é aumentado para 25 anos.
Além disso, as regras de redução também foram ligeiramente alteradas no caso de uma redução do período de concessão. Apenas no caso de certos limiares serem excedidos nos últimos 25 anos, isso levará a uma redução no período de concessão. Estes limiares incluem um máximo de 20 dias de trabalho nos Países Baixos por ano civil ou um máximo de 6 semanas por ano civil de permanência na Holanda por motivos pessoais ou uma estadia única de 3 meses na Holanda por motivos pessoais. Se qualquer um desses limites for excedido, todos os períodos de permanência anterior e / ou trabalho na Holanda serão deduzidos do período máximo de concessão de 96 meses (cada período de redução arredondado em meses).
Conselheiros e membros do conselho fiscal de empresas holandesas que desejam obter a decisão de 30%, também estão enfrentando novas regras adicionais sobre a decisão de 30%. Períodos anteriores de emprego e que beneficiem da decisão de 30%, apesar de não estarem psiquicamente presentes nos Países Baixos, são tomados em conta como períodos de trabalho considerados e, como tal, levarão a uma redução no período de concessão da sentença de 30%. Isso é para evitar que as reduções em um futuro período de doação de 30% para diretores e membros do conselho de supervisão sejam limitadas a apenas dias psíquicos de trabalho / estadia na Holanda no passado.
Os funcionários que residem na área fronteiriça de 150 quilômetros das fronteiras holandesas, durante pelo menos 1/3 parte do período de 24 meses antes do início de seu emprego nos Países Baixos (para evitar o planejamento tributário), deixarão de se qualificar para os 30 anos. % de decisão. Como tal, os contribuintes residentes da Bélgica, Luxemburgo, uma grande parte da Alemanha Ocidental e uma pequena parte do norte da França serão excluídos para se candidatar à decisão de 30%. Também pode acontecer que partes muito pequenas do Reino Unido e da Dinamarca também possam ser excluídas, embora essas regiões não tenham sido especificamente mencionadas pelo Secretário de Estado das Finanças holandês.
O objectivo desta limitação é evitar que os empregadores empreguem trabalhadores estrangeiros da zona fronteiriça neerlandesa em vez dos contribuintes residentes na Holanda, apenas devido à decisão de 30%. O argumento para isto é que dentro de uma distância de 150 km, é fácil para um empregado deslocar-se para a Holanda e como resultado os custos extraterritoriais (a decisão de 30% deve cobrir estes custos) não são significativos. Para os empregados que residem dentro do raio de 150 km das fronteiras holandesas, o subsídio de 30% é considerado substancial demais.
Pode argumentar-se que esta limitação é desproporcionada e que não é prova da UE, uma vez que exclui dois países (Bélgica e Luxemburgo) e também o local de trabalho holandês real de um empregado (possivelmente a mais de 150 km do local de residência). não é levado em conta. Pode acontecer que a distância de um residente da Bélgica, Luxemburgo, Alemanha ou França seja demasiado elevada para se deslocar e, como tal, os custos extra-territoriais serão significativos. Há uma chance de que isso possa ser desafiado com base nos regulamentos da UE no futuro.
Para os doutorados universitários que obtiveram seu doutorado enquanto moram na Holanda, um alívio é introduzido. Estes doutorados não são considerados contratados localmente e, como tal, podem candidatar-se à decisão de 30% sem serem designados / recrutados no estrangeiro. Eles só precisam atender à condição de iniciar seu emprego holandês dentro de um ano após a obtenção do doutorado. Obviamente, ainda é necessário preencher o requisito de salário mínimo, embora este possa ser menor (doutorado abaixo de 30 anos) ou não aplicável (para cientistas e pesquisadores).
Novas regras em vigor a partir de 1 de janeiro de 2012.
As novas regras serão aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2012 e, como tal, os pedidos para a decisão de 30% em relação aos empregos iniciados antes dessa data não serão efetuados retroativamente. Até 1 de janeiro de 2012, poderá haver algumas oportunidades de planeamento fiscal em caso de necessidade de avançar com tarefas / empregos para os quais o pedido de 30% pode ser recusado após 1 de janeiro de 2012 (salário demasiado baixo ou viver dentro dos 150 anos). km de zona fronteiriça) ou para as quais as novas regras podem ser menos benéficas (por exemplo, o período máximo de subvenção reduzido para 8 anos).
Como essas novas regras são bastante substanciais, as autoridades fiscais holandesas anunciaram que novos formulários de solicitação serão disponibilizados em breve. Muito provavelmente, uma avaliação inicial do nível salarial no pedido de 30% de decisão não é possível, uma vez que isso também pode incluir componentes variáveis. Como tal, espera-se que as autoridades fiscais holandesas solicitem uma declaração do empregador na qual é indicado que o nível salarial exigido é atingido. Por meio da administração da folha de pagamento, as autoridades fiscais holandesas podem revisar continuamente o nível salarial e, se o nível exigido não for atendido, a decisão de 30% subsequentemente não é aplicável a partir desse momento. Como resultado, as autoridades fiscais holandesas apresentarão de forma retroativa uma avaliação adicional do imposto sobre salários para coletar o imposto salarial holandês incorretamente não retido (possivelmente incluindo juros e multas).
Em geral, todas as novas regras também são aplicáveis a decisões de 30% obtidas para empregos iniciados antes de 1 de janeiro de 2012. Por exemplo, as regras relativas ao término direto da decisão de 30% quando não há mais emprego holandês, também são aplicáveis às já existentes. 30% de decisões.
Por favor, veja abaixo algumas regras de transição que fazem uma exceção às novas regras para decisões de 30% em relação aos empregos iniciados antes de 1º de janeiro de 2012.
Teste interino de 5 anos.
Como mencionado anteriormente, uma decisão concedida de 30% para um emprego iniciado antes de 1 de janeiro de 2012 está sendo respeitada. No entanto, a partir do sexto ano do período de concessão, o inspetor fiscal holandês tem a possibilidade de pedir ao empregador que prove que o empregado envolvido ainda atende aos requisitos da decisão de 30%; o chamado teste interino de 5 anos. Efetivamente, sob as regras transitórias, o inspetor fiscal pode (retroativamente) negar o uso da decisão de 30% para o período restante da subvenção após 5 anos se:
O empregado não cumpre o requisito mínimo de salário (tributável) aplicável à situação; ou Antes do recrutamento do exterior, o empregado morava dentro do raio de 150 km da fronteira.
Os funcionários que já passaram pelo período de 5 anos anterior a 1º de janeiro de 2012 não são afetados. No entanto, pode ser aconselhável solicitar um teste provisório com o inspetor fiscal holandês voluntariamente antes de 1º de janeiro de 2012, para evitar qualquer discussão com as autoridades fiscais holandesas no futuro (por exemplo, quando uma auditoria de imposto salarial ocorrer).
Para completar & rsquo; Por favor, note que o "período de 25 anos atrás" & rdquo; e o período de concessão máximo de 8 anos & rdquo; regras não serão aplicadas no teste interino de 5 anos.
Mudança de empregador ou agente de retenção.
No caso de uma mudança de empregador ou agente de retenção, é mais provável que as novas regras também se apliquem (com exceção da regra "período retrospectivo de 25 anos"), embora isso ainda não esteja totalmente claro. No entanto, também nessa situação, para decisões de 30% de funcionários que já passaram pelo período de concessão de 5 anos antes de 1º de janeiro de 2012, pode-se esperar que as novas regras não sejam aplicáveis.
Por favor, note que, independentemente do pedido para a decisão de 30%, ainda é possível reembolsar livre de impostos reais extra-territoriais custos feitos pelo empregado. Também no caso de o uso adicional da regra de 30% ser negado.
Caso necessite de mais informações ou assistência, não hesite em entrar em contato.
Rens van Oers, especialista em expatriados da Tax Consultants International, via e-mail ou por telefone +31 (0) 20 570 9446.

30 opções de ações válidas
A Holanda tem um regime fiscal especial para funcionários temporariamente destacados (expatriados).
Os propósitos deste regime especial - conhecido como o regulamento de 30% - é atrair funcionários que são recrutados de países estrangeiros e que possuem habilidades ou conhecimentos especiais que não estão disponíveis ou são escassos no mercado de trabalho holandês.
Quando o regulamento de 30% se aplica, o empregado tem direito a um reembolso de custo isento de impostos de 30% do salário (com alguns ajustes técnicos). O funcionário não tem, em essência, direito de separar o reembolso geral de despesas com isenção de impostos em relação à transferência para a Holanda.
Nos Países Baixos, o rendimento do emprego é tributável a taxas progressivas. Como a taxa máxima é de 52%, o governo holandês oferece um incentivo para atrair especialistas estrangeiros para a Holanda, criando um regime fiscal expatriado favorável aos funcionários. Sob este regime & ndash; a decisão de 30% & ndash; o empregado será tributado em apenas 70% de sua renda empregatícia, resultando em uma redução substancial da alíquota efetiva máxima devido a 36,4% (70% * 52%).
O empregador e o empregado devem incluir o direito do empregado ao subsídio de 30% isento de impostos no contrato de emprego ou carta de atribuição do empregado. Um pedido deve ser apresentado pelo empregado e pelo empregador em conjunto.
Em 1 de janeiro de 2012, o regime de regulamentação de 30% foi alterado em alguns pontos. Descrevemos essas alterações em uma notícia separada, mas as principais alterações também foram incluídas abaixo.
Abaixo você encontrará mais informações sobre os seguintes assuntos:
Principais características do regulamento de 30%.
As principais características da decisão de 30% são:
O empregador está autorizado a pagar um subsídio isento de impostos para os custos de expatriados, desde que não exceda 30% do total do rendimento de trabalho fixo e variável do empregado e as deduções / provisões para os próprios custos de expatriados; O empregador pode pagar ao funcionário um reembolso sem impostos das taxas escolares relativas à educação do (s) filho (s) do empregado em uma escola internacional; No caso de o empregado residir na Holanda, o empregado pode optar por ser um "contribuinte parcial não residente" dos Países Baixos.
O subsídio de custo isento de impostos de 30%.
O regime tributário holandês para pessoas que trabalham no setor é bastante rígido quando se trata da dedução de despesas. A regra geral é que os custos de emprego não constituem um item dedutível para o empregado.
O empregador pode, no entanto, decidir compensar o empregado por determinadas despesas isentas de impostos dentro de certas limitações. Um bom exemplo é o subsídio de transporte que supostamente cobre o custo de viagem (diária) de casa para o escritório, mas também o subsídio de viagem e estadia que deve cobrir as despesas do funcionário incorrido com uma viagem de negócios.
A lei também oferece a possibilidade de um subsídio de custo geral, mas apenas na medida em que o empregador pode evidenciar que o empregado realmente faz despesas até o montante do subsídio. É comum, em particular, que os principais empregadores concluam uma decisão antecipada com o serviço fiscal neerlandês sobre os montantes dos subsídios para custos gerais.
Para empregados que são temporariamente designados para a Holanda ou que são temporariamente designados por um empregador holandês no exterior, uma regra especial se aplica em relação à compensação de despesas: o empregador pode compensar 30% do salário bruto do funcionário como "isento de impostos". subsídio de custo ". Para os empregados entrantes, esse regime é chamado de 30% de regulamentação.
A característica notável deste regime é que o empregador não tem a obrigação de comprovar o montante das despesas realmente feitas pelo empregado.
Em geral, a franquia de 30% isenta de impostos irá desqualificar o funcionário de receber uma isenção de custos gerais, mas o empregado ainda pode receber outros benefícios fiscais, como o subsídio de transporte ou a compensação isenta de impostos das despesas de viagem e estadia. uma viagem de negócios.
O custo real da participação em uma escola primária ou secundária internacional, reembolsado pelo empregador, não se qualifica como renda tributável de emprego, desde que os custos sejam limitados às mensalidades e eventual transporte organizado pela escola.
Uma escola holandesa com uma "corrente internacional" também pode se qualificar como uma escola internacional, caso a escola esteja, em princípio, disponível apenas para filhos de funcionários que trabalham fora de seu país de origem.
Quaisquer propinas pagas pelos próprios empregados não são dedutíveis nos impostos.
Opção para status fictício de não residência.
Uma pessoa que resida na Holanda por um período mais longo normalmente se qualificará como residente fiscal holandês e, como tal, estará sujeita ao imposto holandês sobre sua renda mundial.
No entanto, um contribuinte residente dos Países Baixos, que obteve a decisão de 30%, pode optar por ser tratado como contribuinte parcial não residente dos Países Baixos.
O termo "parcial" significa que o empregado é tratado como contribuinte não residente para o rendimento da Caixa 2 (rendimento de uma participação substancial) e Caixa 3 (rendimentos de poupanças e investimentos), mas ainda como contribuinte residente para a Caixa 1 (rendimento do emprego) renda.
Como resultado, o funcionário é elegível para todos os subsídios gerais e pessoais e para créditos fiscais relacionados ao Quadro 1, mas não será tributável para os rendimentos de Caixa 2 e Caixa 3 (exceto por participação substancial em um BV e imóveis localizados em um país holandês). nos Países Baixos), tais como rendimentos de investimento (contas bancárias, acções, etc.).
O estatuto de não-residente fictício não se aplica a rendimentos de emprego, ou seja, o empregado será, na sua essência, tributado pelo rendimento do emprego (mundial). Uma regra especial para cidadãos americanos se aplica.
Se o estatuto de não residente fictício se aplicar a determinadas deduções fiscais, os créditos fiscais e os subsídios não podem ser reclamados nos Países Baixos. Por exemplo, um residente holandês que optou por um tratamento como não residente não pode reclamar o imposto retido na fonte de dividendos ou liquidar este imposto retido na fonte com imposto de renda holandês devido (crédito fiscal).
O empregador e o expatriado entrante devem apresentar uma solicitação mútua para aplicação da decisão tributária de 30% com a fiscalização apropriada dos impostos.
Recomenda-se que a solicitação da decisão fiscal de 30% seja apresentada no prazo de quatro meses após o funcionário ter iniciado o seu trabalho nos Países Baixos, porque só então a decisão de 30% tem efeito retroativo. Se arquivado posteriormente, a decisão de 30% (quando concedida) será aplicada no primeiro mês após o mês em que a solicitação foi registrada.
Condições a serem cumpridas para obter o resultado de 30%.
Em geral, a decisão de 30% está disponível para funcionários designados para a Holanda ou recrutados no exterior para trabalhar na Holanda. No exterior significa que apenas os empregados que residem fora da área fronteiriça de 150 quilômetros das fronteiras holandesas, durante pelo menos 2/3 partes do período de 24 meses antes do início de seu emprego nos Países Baixos, podem obter a decisão de 30%.
O principal requisito para a qualificação é que o funcionário tenha habilidades, conhecimentos e / ou experiência especializados não prontamente disponíveis no mercado de trabalho holandês ("teste de especialização específico").
Em essência, é necessária uma relação de emprego, embora a regra fiscal de 30% também possa ser aplicada a funcionários que tenham um chamado emprego fictício, como, por exemplo, uma associação ao Conselho de Administração ou um Conselho Fiscal de uma empresa holandesa.
O status de residência holandesa não é obrigatório: a decisão de 30% pode ser aplicada a um funcionário que não mora na Holanda, mas que está sujeito ao imposto salarial holandês.
Um indivíduo só pode obter a decisão de 30% quando está em uma situação de emprego. Em essência, não é possível obter a regra de 30% como um indivíduo independente. Uma solução para isso pode ser quando uma pessoa autônoma monta uma empresa holandesa (por exemplo, uma holandesa BV) ou uma empresa estrangeira da qual ele / ela se torna um funcionário que trabalha na Holanda. A decisão fiscal de 30% pode, em essência, também se aplicar a contratados independentes que trabalham fora de sua própria empresa holandesa ou estrangeira.
A decisão de 30% precisa ser processada por meio de uma administração holandesa de folha de pagamento, incluindo os pagamentos de imposto retido na fonte holandês. Para isso é necessário um agente de retenção de imposto salarial holandês, que normalmente é o empregador holandês ou o empregador estrangeiro com funcionários trabalhando na Holanda. Se o empregado estrangeiro for designado para a Holanda para trabalhar para um empregador estrangeiro que não tenha substância suficiente nos Países Baixos para se qualificar como estabelecimento permanente (para fins fiscais), então o empregador estrangeiro deve ser nomeado como um agente de retenção de imposto sobre salários em um país. de forma voluntária. Isso geralmente ocorre nos chamados escritórios de representação.
Entende-se que as agências de emprego estrangeiras têm um estabelecimento permanente nos Países Baixos e, portanto, são praticamente sempre obrigadas a reter os impostos sobre salários e os prémios de seguro social do rendimento dos empregados afectados nos Países Baixos.
A condição mais importante para se qualificar para a decisão tributária de 30% é que o funcionário tenha habilidades específicas, conhecimentos e experiência de trabalho (pelo menos dois anos e meio) que não estejam disponíveis ou sejam escassos no mercado de trabalho holandês. decidir recrutar o empregado do exterior.
Relevantes a este respeito são a natureza e nível de educação, experiência de trabalho e antecedentes históricos dentro do grupo (no caso de designação de grupo). Também o montante do salário é relevante; Quanto mais alto o salário, mais convincentes serão as habilidades especiais e o conhecimento do empregado. A partir de 1 de janeiro de 2012, existe um requisito de salário mínimo (ver abaixo).
Para determinar se um funcionário atende aos testes de especialização específicos, a educação e a experiência do funcionário, bem como a natureza da função, são fatores cruciais.
Altos executivos e funcionários da média e alta gerência empregados em uma organização por pelo menos 2,5 anos, temporariamente designados para a Holanda no âmbito da rotação de empregos, geralmente atendem à condição de possuir conhecimentos profissionais específicos. Para substanciar o acima, um curriculum vitae, e possivelmente uma permissão de trabalho (se necessário), deve ser submetido às autoridades fiscais holandesas.
Na prática, a exigência de que um funcionário tenha conhecimentos específicos que dificilmente ou não estejam disponíveis no mercado de trabalho holandês não é difícil de cumprir. Uma vez que é indesejável satisfazer o teste de perícia específico com demasiada facilidade, com as novas regras até 1 de janeiro de 2012, é introduzido um nível mínimo de salário tributável. O nível de salário mínimo para efeitos da decisão de 30% é o montante excluindo o subsídio fiscal de 30%.
Uma distinção no nível de salário mínimo precisa ser feita para vários tipos de empregados. Existe um salário mínimo geral no montante de 37,00 euros (no caso de ser concedido o subsídio completo de 30% em vez de uma percentagem inferior, ou seja, um salário bruto de 52,857 euros). Além disso, para os mestres com menos de 30 anos, é aplicável um salário mínimo mais baixo, no montante de 28 125 000 euros (caso seja concedido o subsídio completo de 30% em vez de uma percentagem inferior, ou seja, um salário bruto de 40 178 euros). Finalmente, cientistas e pesquisadores de organizações de pesquisa educacional e subsidiada estão isentos da exigência de salário mínimo.
Se um funcionário atingir o nível salarial necessário para sua situação aplicável, ele / ela se qualifica para ter conhecimentos específicos. Observe que ainda é necessário que sua especialidade específica não esteja disponível no mercado de trabalho holandês, e que se espere que as autoridades fiscais o monitorem atentamente para grupos específicos de funcionários.
Como o salário tributável será decisivo para a qualificação de conhecimentos específicos, isso incluirá não apenas o salário fixo regular, mas também outros itens, como itens variáveis de salário (por exemplo, bônus, opções de ações), benefícios tributáveis em espécie (por exemplo, carro da empresa). , habitação) e deduções / inclusões fiscais (por exemplo, contribuições previdenciárias, contribuições de saúde pagas pelo empregador).
No caso de um empregado não atingir o nível de salário mínimo, pode haver uma possibilidade de planejamento tributário para conceder uma porcentagem menor de isenção fiscal sob a decisão de 30% (menos de 30%) para atender ao nível mínimo de salário tributável. Para a situação específica em que os empregados não são totalmente tributáveis nos Países Baixos sobre suas rendas de emprego, por exemplo, ao dividir os salários, a renda total do emprego mundial será levada em consideração para a determinação do requisito de salário mínimo. Além disso, ainda não está claro como lidar com os funcionários que trabalham em período parcial na Holanda que não atendem aos requisitos do novo nível salarial. Mais regras terão de ser publicadas sobre os trabalhadores a tempo parcial.
Duração / período de validade.
Originalmente, a decisão de 30% foi concedida por um período máximo de 120 meses. Para os empregos nos Países Baixos iniciados após 31 de dezembro de 2011, o período máximo de concessão da decisão de 30% será restrito a 8 anos (96 meses). Os períodos de estada anterior ou emprego em um empregador nos Países Baixos são deduzidos deste período máximo de concessão.
A partir de 1 de janeiro de 2012, o teste intercalar (após os primeiros 5 anos para verificar se a decisão de 30% poderia continuar durante o período restante da subvenção) foi abolido. A partir de 2012, os requisitos para a decisão de 30% precisam ser atendidos continuamente. Caso, a qualquer momento, os requisitos não sejam cumpridos, a decisão de 30% termina nesse momento.
Finalmente, sob as novas regras, a decisão de 30% não pode mais ser usada quando o emprego na Holanda parou. Com isso, as autoridades fiscais holandesas querem evitar a aplicação da decisão de 30% sobre rendimentos de emprego que se torna tributável na Holanda depois que o funcionário deixou a Holanda (como pagamento de bônus ou opções de ações, mesmo quando estes se tornaram incondicionais durante os holandeses). emprego). Por favor, note que esta posição ainda pode ser contestada devido a um processo judicial holandês pendente.
Esta prova também pode ser fornecida voluntariamente nessa fase para obter certeza sobre a continuação do período de concessão total.
Dedução por períodos de estadia anterior nos Países Baixos.
A partir de 2012, todos os períodos de estada anterior e / ou trabalho nos Países Baixos que terminaram nos 25 anos anteriores à data de início do emprego holandês são deduzidos do período máximo de concessão de 96 meses. Isso excluirá quase todos os funcionários nacionais holandeses que retornam à Holanda para trabalhar. Além disso, isso também pode ter um impacto maior sobre os funcionários não holandeses que estiveram na Holanda antes, já que o período relativamente pequeno de 10 ou 15 anos agora é aumentado para 25 anos.
Além disso, as regras de redução também foram ligeiramente alteradas no caso de uma redução do período de concessão. Apenas no caso de certos limiares serem excedidos nos últimos 25 anos, isso levará a uma redução no período de concessão. Estes limiares incluem um máximo de 20 dias de trabalho nos Países Baixos por ano civil ou um máximo de 6 semanas por ano civil de permanência na Holanda por motivos pessoais ou uma estadia única de 3 meses na Holanda por motivos pessoais. Se qualquer um desses limites for excedido, todos os períodos de permanência anterior e / ou trabalho na Holanda serão deduzidos do período máximo de concessão de 96 meses (cada período de redução arredondado em meses).
Conselheiros e membros do conselho fiscal de empresas holandesas, que querem obter a decisão de 30%, também estão enfrentando novas regras adicionais em relação à decisão de 30%. Períodos anteriores de emprego e que beneficiem da decisão de 30%, apesar de não estarem psiquicamente presentes nos Países Baixos, são tomados em conta como períodos de trabalho considerados e, como tal, levarão a uma redução no período de concessão da sentença de 30%. Isso é para evitar que as reduções em um futuro período de doação de 30% para diretores e membros do conselho de supervisão sejam limitadas a apenas dias psíquicos de trabalho / estadia na Holanda no passado.
Os funcionários abrangidos pela decisão de 30% que começam a residir nos Países Baixos são tributáveis no seu rendimento de emprego a nível mundial.
Em consequência, no caso de um tratado fiscal celebrado entre os Países Baixos e outro país, parte do seu rendimento do trabalho é tributável nesse outro país, pode ser solicitada uma isenção fiscal.
Os empregados abrangidos pela decisão de 30% que não começarem a residir nos Países Baixos só estão sujeitos a impostos holandeses por parte dos seus rendimentos de trabalho relacionados com actividades efectivamente realizadas nos Países Baixos (apenas nos dias de trabalho holandeses).
Em geral, isso não se aplica aos contribuintes não residentes dos Países Baixos que são diretores de supervisão de empresas holandesas.
Por favor, note que a decisão de 30% pode ter um impacto sobre a quantidade de direitos de pensão (holandeses) que podem ser construídos sem impostos enquanto trabalha na Holanda.
Quando certas condições são cumpridas, o funcionário expatriado pode, durante o seu emprego na Holanda, continuar a doar para um plano de pensão estrangeiro que forneça ao empregado (e aos parentes sobreviventes) uma renda após a aposentadoria. Existem várias condições a serem cumpridas, mas o plano de pensão estrangeiro deve, em qualquer caso, ser executado por uma companhia de seguros autorizada, que é supervisionada por uma instituição especial autorizada do país estrangeiro em questão.
The general regime applicable to pensions is that the premiums paid during the employment are not considered taxable (if paid by the employer) or within certain parameters tax deductible (if paid by the employee), while the later pension payment are subject to tax as "deferred employment income".
Fact is that most tax treaties allocate the right to tax pensions to the home state of the (former) employee: the country where the employee is living at the time that the pension is paid out. This means that expatriates can gain a significant benefit from the contribution to a pension plan during their stay in the Netherlands: the premiums are not taxable/tax deductible, while the deferred income (the pension payments) may not be taxable in the Netherlands by virtue of applicable tax treaties.
The 30% ruling may have an impact on the amount of Dutch social security contributions (if applicable) and the social security rights of the individual employee.
When assigned to the Netherlands, the employee will in essence become subject to Dutch social insurances. However employees, who stem from other EU member states or countries with which The Netherlands has concluded a social insurance treaty, may be able to opt for exemption from the Dutch social insurances because they stay insured in their home country. This exemption will usually require an application.
Starting up and maintaining a Dutch payroll.
Maintaining a Dutch payroll is a condition for applying the 30%-regulation for one or more employees. The employer must act as withholding agent, meaning that it must register with the Dutch tax authorities.
In its capacity as withholding agent, the employer has the obligation to withholding wage taxes and social insurance premiums from the employees' salary payments and pay them to the Dutch tax office.
The first step in this process is to register the employer and employee.
Next, the employer has the legal obligation to provide the employee with monthly salary slips, which specify amongst others:
the personal information of the employee, like name, address and tax registration number, the details of the employment (hours worked, etc.), the amount of the gross salary, the amounts added to the gross salary, like taxable allowances, benefits in kind for company car, or lunches at the office, etc. the amounts withheld by the employer, for instance the wage tax and compulsory health insurance contributions.
The salary slips are usually automatically generated by the payroll provider. The salary slips form the basis for determining the amounts of wage tax and social insurance premiums which must be paid by the employer to the Dutch tax office.
In most cases the employer has the legal obligation to file a wage tax return and to make the corresponding payments within one month after the end of the each quarter. The terms for filing are quite strict: any late filing of the wage tax return or late payment of amounts due will more or less automatically result in the levy of penalties.
Filing a Dutch income tax return.
As from the year of arrival in the Netherlands, the employee must file a Dutch income tax return.
In the first and the last year this is a special tax return in which certain elements of the immigration or emigration are being dealt with.
Work permit and residence permit.
Except for nationals from other European Union (EU) countries and nationals from countries participating in the European Economic Area (EEA), any foreign employee seconded to the Netherlands is required to have a work permit and a residence permit. For employees out of new EU-member states, special rules may apply.
When it concerns the secondment of an employee from a non-EU or non-EEA country, the first step is to obtain an "authorisation for temporary stay". When obtained, the foreign employee is allowed to enter the Netherlands and apply for a residence permit and work permit. At the moment that the latter application is filed, the appropriate employment office should be notified in order to apply for a work permit.
Obtaining a work permit may be quite an extensive and long lasting procedure. For international assignments within an international group of companies however an accelerated procedure is available. When the employee has a key management position or is highly specialised (ICT for example) and certain income criteria for both the international group and the employee are met, in general the chance to get a work permit is quite big.
We offer full compliance packages for employers and employees.
In essence these packages are offered against fixed prices, unless the employer/ employee requires extensive advice.
We advise employers and employees on tax issues in relation to secondment on a daily basis and handle associated compliance matters.
We can do amongst others the following:
Tax registration of employers and employees Payroll services Filing the application for the 30% regulation Deal with required adjustments in the labour agreement Application procedure for work and/or resident permits Dealing with registration formalities Dealing with expatriate tax compliance matters, such as filing the annual income tax return, checking assessments, etc.
Please feel free to contact us via e-mail or call us at our office in Amsterdam at + 31 (20) 5709440 or our office in Rotterdam at +31 (10) 2010466 for more information.

30 ruling stock options

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Netherlands - Income Tax.
Tributação de executivos internacionais.
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All information contained in this document is summarized by Meijburg & Co Tax Lawyers, the Netherlands member firm of KPMG International, based on the Dutch Personal Income Tax Act 2001 and the Dutch Wage Tax Act 1964. These laws can be found at Overheid. nl.
Declarações de imposto e conformidade.
Quando as devoluções são devidas? Ou seja, qual é a data de vencimento da declaração de imposto?
What is the tax year-end?
What are the compliance requirements for tax returns in the Netherlands?
On entering the Netherlands, the employee must register as a resident in the municipality where he/she will live if the expected stay in the Netherlands exceeds four months. Subsequently, a National Identification Number/вЂќBSNвЂќ (Burgerservicenummer) is granted by the municipality.
Income tax returns are based on a 31 December year-end.
Spouses are not taxed jointly; each individual is treated as a separate taxpayer for his/her personal income (such as employment income). In principle, the non-personal income is taxed separately on the spouse who is the beneficial owner of the income. However, spouses are allowed to divide their non-personal income between them as they choose to, as long as all the income is reported. The income will be taxed with the spouse to whom the income has been attributed. Non-personal income of minors is attributed to the parents.
Returns must normally be filed by 1 May following the end of the tax year. Returns prepared by a registered tax professional are generally covered by a tax return lodgment extension program.
If the tax authorities have not issued an individual income tax return form, the employee may have to request one following 31 December of the year in question. This is the case if individual income tax is payable by the employee.
Based on the return, the tax authorities will issue an assessment taking into account any Dutch wage tax withheld during the year. It is possible to file an objection against the final assessment within six weeks from the date of issue of the assessment.
Married couples are tax partners, yet file tax returns as separate individuals. Unmarried couples living together at the same address will, under certain conditions, be treated as tax partners, too. Although tax partners will be taxed separately, certain income components can be taxed more tax efficiently due to the possibility to divide non-personal income between them. The non-working tax partner of a working tax partner can, in principle, claim 40 percent of the general tax credit (maximum EUR 2,254). If the non-working tax partner was born before January 1, 1963, the full general tax credit can, in principle, be claimed.
Non-residents should also obtain a National Identification Number. If the employee has less than four months housing available in the Netherlands he/she will have to obtain a National Identification Number by way of an RNI registration at an RNI Desk. Nineteen Dutch municipalities have an RNI desk: Alkmaar, Almelo, Amsterdam, Breda, Den Haag, Doetinchem, Eindhoven, Goes, Groningen/Eemshaven, Heerlen, Leiden, Leeuwarden, Nijmegen, Rotterdam, Terneuzen, Utrecht, Venlo, Westland and Zwolle. If a non-resident employee has housing available for more than four months the employee must register as a resident in the municipality.
Non-resident spouses are not considered tax partners and are therefore not allowed to divide their non-personal income between them. However, the personal and family situation of non-residents who are residents of an EU or EEA Member State, Switzerland, or one of the BES islands, and who earn 90% or more of their income in the Netherlands, may receive the same tax treatment as that of residents. These qualifying non-residents will only be taxed on their Dutch income, and are, in principle, entitled to the same deductions and tax credits as domestic taxpayers.
What are the current income tax rates for residents and non-residents in the Netherlands?
Tax is calculated by applying a progressive tax rate schedule to taxable income.
The income tax rates are as follows.
Income tax table for 2016.
A flat tax rate of 25 percent is applicable.
A flat tax rate of 30 percent is applicable on deemed income from savings and investments. The deemed income depends on the total value of assets and liabilities on 1 January of the tax year and is calculated as follows.
* after deduction of the exempted amount of EUR 25,000.
Tax is calculated by applying a progressive tax rate schedule to taxable income.
The income tax rates are as follows.
Income tax table for 2016.
* if subject to Dutch social security.
A flat tax rate of 25 percent is applicable.
A flat rate of 30 percent on deemed income from savings and investments. The deemed income depends on the total value of assets and liabilities on 1 January of the tax year and is calculated as follows.
* after deduction of the exempted amount of EUR 25,000.
Regras de residência.
For the purposes of taxation, how is an individual defined as a resident of the Netherlands?
Residency is determined on the facts of each case. The following facts are taken into account (not limitative):
the nature of the stay in the Netherlands the length of stay where the family lives the individualвЂ™s center of economic interests the individualвЂ™s intentions whether or not the individual is registered in a municipal register the place where bank accounts are held the place where the personвЂ™s assets are located the terms of his/her employment.
The tax courts look to whether there are durable ties of a personal nature with the Netherlands. The term durable does not mean permanent; the closeness of the tie is more important. Ties of a personal nature exclude pure business considerations; personal circumstances, such as the maintenance of an abode, play a more defining role. Residence abroad does not, in itself, exclude the possibility of being considered a tax resident in the Netherlands. However, dual residence resulting in double taxation may be resolved under the terms of a particular tax treaty.
If a resident leaves the Netherlands and returns within a year, he/she remains a Dutch resident, unless he/she is not considered a tax resident of another country, as interpreted by Dutch Law. If he/she is subject to taxes as resident in a EU member state or a country with which the Netherlands has a tax treaty with an agreement about the exchange of information and that country has comparable tax bases as the Netherlands or if he/she is subject to the income tax as a resident of Bonaire, Saba or Saint Eustatius, he/she will not be considered a Dutch tax resident.
Existe uma regra de número mínimo de dias quando se trata de data de início e término da residência? Por exemplo, um contribuinte não pode voltar ao país anfitrião por mais de 10 dias após a cessação da tarefa e repatriar.
E se o cessionário entrar no país antes de sua tarefa começar?
The assignee might be considered a resident of the Netherlands as of the date of entry.
E se o cessionário entrar no país antes de sua tarefa começar?
The assignee might be considered a resident of the Netherlands as of the date of entry.
E se o cessionário entrar no país antes de sua tarefa começar?
The assignee might be considered a resident of the Netherlands as of the date of entry.
E se o cessionário entrar no país antes de sua tarefa começar?
The assignee might be considered a resident of the Netherlands as of the date of entry.
E se o cessionário entrar no país antes de sua tarefa começar?
The assignee might be considered a resident of the Netherlands as of the date of entry.
Cessação da residência.
Are there any tax compliance requirements when leaving the Netherlands?
There are no special procedures for terminating tax residence in the Netherlands. However, individuals should deregister from the municipal register of residents before they leave the country.
E se o destinatário voltar para uma viagem após o término da residência?
In principle, no consequences.
Comunicação entre autoridades imigrantes e fiscais.
Do the immigration authorities in the Netherlands provide information to the local taxation authorities regarding when a person enters or leaves the Netherlands?
No. However, in the case where a person registers or deregisters with the local town hall, such registration or deregistration is shared with the tax authorities.
Requisitos de arquivamento.
Será que um cessionário terá um requisito de arquivamento no país anfitrião depois de deixar o país e repatriar?
This is possible; for instance if the assignee receives income relating to the employment in the Netherlands or if the assignee still has a property in the Netherlands.
Abordagem do empregador econômico.
Do the tax authorities in the Netherlands adopt the economic employer approach to interpreting Article 15 of the OECD treaty? If no, are the tax authorities in the Netherlands considering the adoption of this interpretation of economic employer in the future?
Yes, the Dutch Supreme Court has adopted an economic employer approach for the interpretation of the term employer. The Supreme Court has ruled that the host entity is considered as the employer for treaty purposes if the following conditions are met.
The host entity holds a position of authority over the assignee. The host country entity bears the costs; associated employment expenses are specifically and individually traceable recharged to the host entity. The risks and benefits of the duties performed by the assignee are attributable to the host entity.
De minimus número de dias.
Are there a de minimus number of days before the local tax authorities will apply the economic employer approach? Se sim, qual é o menor número de dias?
Tipos de compensação tributável.
Quais categorias estão sujeitas ao imposto de renda em situações gerais?
Under the income tax regime income is divided into three separate boxes, each of which is governed by its own rules.
Box 1 (living and working) covers business and employment income and income from the main private residence. Box 2 (substantial interest) includes income and gains from substantial shareholdings. Box 3 (savings and investment) covers income from capital.
The three boxes exist independently of each other. This means that losses from one box cannot be offset against income from another box. An exception is made for losses from Box 2. Under certain conditions these can converted into a tax credit in Box 1.
In Box 1, employment income is taxed. This includes all employment income, such as wages, salaries, pensions, and benefits-in-kind. This income is generally subject to wage tax withholding. In general, this may be credited in determining the final income tax liability or refund. Deductions for employment expenses are not allowed, apart from a limited deduction for commuting by public transport (such as bus or train).
Under the work-related costs rules, which are mandatory as of 2015, all reimbursements and provisions paid to employees and former employees as well as any items made available to them are treated as salary. The employer can choose to designate, as part of a final levy, the reimbursements and provisions paid and the items made available, with the exception of the company car made available to the employee, monetary penalties, such as traffic fines, and accommodation. In that case, they will no longer be taxed by way of the employeeвЂ™s payroll slip. The employer will subsequently have to determine whether payroll tax on the designated items must be remitted by way of the final levy, for which a fixed exemption of 1.2% of the payroll for tax purposes applies. To some designated items a specific exemption, nil value or fixed value applies. If the threshold of 1.2% of the payroll for tax purposes is exceeded, then the employer must remit payroll tax of 80% on the excess by way of the final levy.
The taxable benefit of the use of a company car for private purposes is set at 22 percent of the list price (unless certain environmental requirements are met in which case the percentage is 4). This taxable benefit must be taken into account in the payroll. Contributions by employers to qualifying employee pension schemes are not taxable. Contributions from employees to such schemes are in principle tax deductible, if the employer withholds these contributions. Pension benefits paid out under the scheme are, conversely, taxable. Non-Dutch pension schemes are not considered as qualifying pension schemes. As a result, the employeeвЂ™s contributions are not considered tax deductible and the employerвЂ™s contributions are considered taxable. It is possible to request to the Dutch Tax Authorities to consider the non-Dutch pension scheme as a qualifying pension scheme for a maximum period of 60 months if certain conditions are met (a period of 120 months under certain tax treaties).
In addition, Box 1 covers income from the primary residence. The deemed income on the primary residence depends on the assessed value of the property. Mortgage interest payments are tax deductible up to 30 years if certain conditions are met. Mortgages taken out on or after January 1, 2013, must, in principle, be fully repaid within a maximum period of 360 months based on an annuity or lineair repayment scheme. If the income from the primary residence is negative (deemed income minus mortgage payments), this loss can be offset against other income covered by Box 1, which is taxed at a progressive rate.
Capital gains taxes are not applicable, unless there is a substantial interest in a company (Box 2 income). Box 3 taxes capital and investments. The taxable income is determined on the basis of a presumptive, that is, deemed return on capital. The deemed income is taxed at 30 percent.
Resident taxpayers are subject to income tax on their worldwide income.
Non-resident taxpayers are subject to Dutch tax on Dutch-source income. Basically, only a substantial interest in a Dutch-based company, income from Dutch real estate and from profit shares in a Dutch business (other than when derived from securities or services) will be taken into account for Box 2 and 3.
Receita isenta de impostos.
Are there any areas of income that are exempt from taxation in the Netherlands? Em caso afirmativo, forneça uma definição geral dessas áreas.
In Box 1, employment income or certain costs can be paid by the employer (partly) tax-free under strict conditions, for instance a relocation allowance and extraterritorial costs.
In Box 3, certain goods for personal use are not considered assets to include in the net capital in Box 3. Capital gains from assets covered by Box 3 are not taxable, because the deemed income is taxable and not the actual income/gain. A capital gain resulting from the sell of a primary residence (Box 1) is not subject to income tax either.
Concessões para expatriados.
Are there any concessions made for expatriates in the Netherlands?
The Netherlands has a special tax regime for expatriates, the so-called 30 percent ruling.
According to the ruling, the employer may pay the employee a tax-free allowance that does not exceed 30 percent of his/her total remuneration. This allowance should cover the employeeвЂ™s extraterritorial costs the employee incurs as a result of his/her employment in the Netherlands.
In addition, the employer may reimburse the fees for the employeeвЂ™s children to attend an international school (or international department of a local school) tax-free.
The ruling may be granted for a maximum period of 8 years for new employments commencing after 1 January 2012. Rulings for employments with a commencement date before 1 January 2012 have a maximum duration of 10 years. Periods of earlier employment or stay in the Netherlands within the reference period of 25 years will reduce the duration of the 30 percent ruling.
Employees with the Dutch nationality may qualify for the 30 percent ruling provided they meet the legal requirements.
In order to qualify for the 30 percent ruling, the following conditions have to be met in general.
The employee has specific expertise, which is scarce or not available on the Dutch labor market. The employee has been recruited from abroad. The employer is (or is appointed as) a Dutch wage tax-withholding agent.
Specific expertise and scarcity criterion.
In order for a specific expertise to be proven, only the salary will be assessed. The converted annual salary for tax purposes in the Netherlands must be at least EUR 37,000, excluding the untaxed 30 percent allowance. This is equal to a gross salary of EUR 52,857 including 30 percent allowance. A reduced salary threshold of EUR 28,125 will apply to masters up to the age of 30 who have been recruited from abroad; this is equal to EUR 40,179 including 30 percent allowance. Academics are exempt from the salary threshold. The amounts are index-linked and will be revised annually. It is allowed to grant a lower percentage as long as the taxable salary amounts to EUR 37,000 resp. EUR 28,125.
In addition to the specific expertise criterion, also a scarcity criterion applies. The specific expertise must be scarce or not available on the Dutch labor market. However, the Deputy Minister of Finance has indicated that scarcity will only be assessed in exceptional situations. One of the professional groups that will be assessed on the scarcity criterion is that of professional football players.
In principle, the employee must have been recruited from abroad. Immediately prior to employment in the Netherlands, the employee must have resided outside a 150 kilometer radius of the Dutch border for two-third of a 24 month period. This condition will not apply to employees who previously stayed in the Netherlands and who meet the 150 kilometer test when they first arrived for their employment or assignment and this employment or assignment commenced less than 8 years ago. For doctoral students, the period of their doctoral research will not be taken into account when assessing whether an employee is recruited from outside the Netherlands. As long as a doctoral student resided outside the 150 kilometer boundary before commencing their doctoral research, they will be eligible for the 30 percent ruling if their employment in the Netherlands commences within one year after obtaining the doctoral degree.
KPMG Meijburg & Co in the Netherlands has a special agreement with the Dutch Tax Authorities based on which we can determine whether an employee meets the conditions of application of the 30% ruling and request the Dutch Tax Authorities to grant the 30% ruling without them checking the content of the application.
Wage tax withholding agent.
In the following situations, there is a Dutch withholding agent for wage tax purposes.
A Dutch company employs the employee. The employee is employed by a foreign company, which has a (deemed) permanent establishment in the Netherlands. The employee is employed by a foreign company, which does not have a permanent establishment in the Netherlands. However, the Dutch Ministry of Finance has appointed the foreign employer as a wage tax-withholding agent at the foreign companyвЂ™s request.
As a deemed permanent establishment will be considered:
Activities performed by an employee on the Dutch section of the continental shelf for a consecutive period of at least 30 days (i. e. on a drilling platform or on board of a supply ship); The supply of personnel on the Dutch labor market.
The second bullet refers to the supply of employees, who will perform employment activities in the Netherlands, by a foreign (non Dutch) company to a third party. This provision can also be applicable in case of provision of personnel by an employment agency and in concern relations.
In order to make the optimal use of the 30 percent ruling, it is necessary that all the employeeвЂ™s remuneration (including stock options/equity-based remuneration granted from abroad) are included in the monthly Dutch payroll administration.
When an employment in the Netherlands ends, the 30 percent ruling can only be applied up to and including the month following the month in which the employment has ended. The 30 percent ruling cannot be applied to payments made after this month.
As of January 1, 2013 new legislation has been introduced with regard to employees assigned to the Netherlands in concern relations. If a Dutch withholding obligation exists, a Dutch group-entity can take over this obligation when approved by the Dutch Tax Authorities. This new legislation is only applicable for new assignments as of January 1, 2013 and the application needs to be filed per foreign entity.
The application for the 30 percent ruling must be filed within four months after commencement of employment activities in the Netherlands. Employer and employee should sign an addendum to the employment contract in which they agree on application of the 30 percent ruling. This contract must be stated explicitly based upon legal requirements.
The resident employee to whom the 30 percent ruling is granted can elect to be treated as a partial non-resident taxpayer for wage tax and individual income tax. A partial non-resident taxpayer is subject to tax in Box 1 and to tax on specific sources of income (such as a second home in the Netherlands). The deductions in Box 1 may be claimed (such as mortgage interest paid in respect of Dutch principal residence and alimony payments).
This election to be treated as a partial non-resident of the Netherlands can be made in each calendar year in which the 30 percent ruling is applicable. Based upon a special agreement, US citizens and US green card holders who have opted to be treated as a partial non-resident will be treated in the Netherlands as a real non-resident taxpayer.
Non-residents can also apply for the 30 percent ruling. Supervisory Board Members may apply for the 30 percent ruling as well if they have a Dutch withholding agent. Since supervisory board members (commissioners) do not have a deemed employment anymore as from 1 January 2017, the so-called opting-in rules need to be applied to have a Dutch wage tax withholding agent.
As said, the 30 percent allowance should cover the employeeвЂ™s extraterritorial costs the employee has to make because of his/her employment in the Netherlands. This means that such costs cannot be reimbursed tax free in addition to the 30 percent allowance.
There is no specific definition in the legislation of what constitutes extraterritorial costs. However, a resolution indicates the tax authoritiesвЂ™ position on extraterritorial costs, which could be a tax challenge. Member firm clients should seek advice with respect to the reimbursement of extraterritorial expenses in addition to the 30 percent ruling. A lot of reimbursed costs to international mobile employees, which may appear to be business costs that can be reimbursed tax-free, are considered extraterritorial costs; consequently reimbursing these costs is taxable if the employee has been granted the 30 percent ruling.
Salário ganho por trabalhar no exterior.
Is salary earned from working abroad taxed in the Netherlands? Em caso afirmativo, como?
Non-residents (with or without the expatriate concession), who are not directors or supervisory board members of a Dutch company, are not subject to Dutch-income tax on compensation attributable to services performed outside the Netherlands. Employment-source income is calculated based on the number of working days spent in the Netherlands for the taxable year divided by the actual working days multiplied by the amount of total employment income.
In the situation that no tax treaty is applicable, employment compensation paid to an employee with a Dutch wage tax withholding agent, who performs his or her services outside the Netherlands and who is not liable to tax outside the Netherlands, will be taxed in the Netherlands provided that the employee also performs some employment activities in the Netherlands.
Residents, including resident individuals with the expatriate concession, are subject to Dutch income tax on their worldwide compensation. Based on a tax treaty with the state where the services are performed, relief from double taxation may be available in the Netherlands.
Tributação de rendimentos de investimento e ganhos de capital.
Are investment income and capital gains taxed in the Netherlands? Em caso afirmativo, como?
Residents are subject to personal income tax in respect of their worldwide net income including income from substantial interests in Box 2 and investments in Box 3.
Box 3 deals with capital income, that is, income from savings and investments. Taxable income is determined on the basis of a deemed return on capital. This deemed return is a percentage of the total value of assets and liabilities on 1 January of the tax year The deemed percentage is applied after deduction of an exempt amount (EUR 25,000 per taxpayer). It is emphasized that the taxable income is computed without regard to the actual income received. Thus, if actual income exceeds the deemed percentage, no tax is due on the excess. Conversely, there is no reduction in tax if actual income is less than the deemed percentage. The deemed income is taxed at 30 percent.
For these purposes, assets include not only money, shares, bonds, and tangible assets (such as a second house) but also any intangible assets, which have an economic value. The latter could include, for example, permits, licenses, and patents. Non-qualifying annuities are taxed in Box 3. Depending on the circumstances, rights arising under trusts may be covered by Box 3.
The way in which income is computed under Box 3 means that interest which is paid (for example, in order to finance leased real estate or expenses incurred for the maintenance of such real estate) is no longer relevant for tax purposes.
Box 2 deals with a substantial interest in companies. A substantial interest means (options to) 5 percent or more of the shares or a profit right of 5 percent or more of the profit. Dividends and capital gains are taxed at a flat rate of 25 percent.
Non-residents are subject to Dutch income tax on income derived from certain specified domestic sources including income sources such as income from real estate located in the Netherlands.
Dividendos, juros e receita de aluguel.
Dividends, interest and rental income are not taxable in Box 3. In Box 2, dividends are taxed.
Ganhos de exercícios de opção de ações.
The spread (difference of the option price and the fair market value of the underlying shares at the moment of exercise) of stock options that have been granted as employment remuneration will be taxed at the moment of exercise of the stock options.
Ganhos e perdas cambiais.
Principais ganhos e perdas de residência.
Not deductible in Box 3. A loss from selling a substantial interest is deductible in Box 2.
Problemas adicionais de impostos sobre ganhos de capital (CGT) e exceções.
Are there additional capital gains tax (CGT) issues in the Netherlands? If so, please discuss?
Yes, only applicable to capital gains from substantial interest.
Are there capital gains tax exceptions in the Netherlands? If so, please discuss?
Descarte e aquisição estimados.
Requisições gerais de renda.
What are the general deductions from income allowed in the Netherlands?
Box 1 covers business income, employment income, income from other activities, income in the form of periodic payments (such as qualifying annuities and alimony), as well as income from the main private residence.
Income (positive and negative) from the principal residence:
Income from the principal residence is taken into account in Box 1. The most significant item under this heading is qualifying mortgage interest on the principal residence. This is treated as negative income and leads to a deduction in Box 1. As of January 1, 2013, new mortgage loans need to be paid off on an annuity or lineair basis. Transitional rules are applicable. The amount of the deduction is limited in time to a maximum period of 30 years. In addition, mortgage interest can only be deducted from a loan relating to a subsequent residence insofar as the loan does not exceed the purchase price of the subsequent residence minus the difference between the sale price and the mortgage on the former residence. For example, new principal residence EUR 400,000, old principal residence had a mortgage on it for EUR 75,000 and was sold for EUR 200,000; interest payments related to the new principal residence can only be deducted for a maximum mortgage of EUR 400,000 вЂ“ (200,000 вЂ“ 75,000) = EUR 275,000.
Income under this heading is also deemed to arise, the amount being set as a percentage of the tax value established periodically by the municipal authorities. For tax values of more than EUR 1,060,000, the income is set at EUR 7,950 plus 2.35 percent on the amount exceeding EUR 1,060,000. For tax values between EUR 75,000 and EUR 1,060,000 the income is set at 0.75 percent of the value. Income from other properties (not being the principal residence such as vacation homes) is taken into account in Box 3.
Exceptionally, the income from more than one private residence may temporarily (with a maximum of four calendar years) be attributed to Box 1, such as where alterations are carried out on a private residence before moving into it or where a new private residence has already been purchased, but the old residence has not yet been sold and one of the two properties is empty.
Deductions are also allowed for expenses such as qualifying retirement annuity premiums and the personal expenses like alimony. The rules regarding the deductibility of retirement annuity premiums are complicated, and depend on the calculated pension gap of the taxpayer.
Métodos de reembolso de impostos.
What are the tax reimbursement methods generally used by employers in the Netherlands?
Current year gross-up.
Calculation of estimages/ prepayments/withholding.
How are estimates/prepayments/withholding of tax handled in the Netherlands? For example, pay-as-you-earn (PAYE), pay-as-you-go (PAYG), and so on.
When are estimates/prepayments/withholding of tax due in the Netherlands? For example in monthly, annually, both, and so on.
In principle, on a monthly basis.
Alívio para impostos estrangeiros.
Is there any Relief for Foreign Taxes in the Netherlands? Por exemplo, um sistema de crédito fiscal estrangeiro (FTC), tratados de dupla tributação e assim por diante?
Relief from double taxation for resident individual taxpayers may be provided by way of tax treaty or, depending on the circumstances, under domestic rules.
Income from foreign employment is generally covered by the exemption provisions under treaties or the unilateral decree. This is often referred to as exemption with progression, since the foreign income, although exempt, is taken into account in determining which brackets are applicable to the taxpayerвЂ™s remaining income. Arithmetically, this is achieved by including the foreign employment income in taxable income but then reducing the Dutch tax on this total income by that portion which is attributable to the foreign income. The formula for computing exemption relief is broadly as follows:
(Foreign income/worldwide income) x Dutch tax (not including National Insurance contributions) on worldwide income.
Through this formula the exemption is provided against the average tax rate. The result of this computation is deducted from the Dutch tax on worldwide income. The foreign tax on the foreign income in question may be more or may be less than the amount of this deduction from Dutch tax.
In cases where the worldwide income is smaller than the foreign income a carry forward of the excess may apply. In some cases (such as for statutory directors), the credit method may apply.
Income earned in the capacity of a statutory director is generally covered by the credit provisions under treaties or the unilateral decree. Under certain conditions the exemption method may apply.
Créditos fiscais gerais.
What are the general tax credits that may be claimed in the Netherlands? Por favor, liste abaixo.
Depending on an individualвЂ™s (family) position, the following tax credits may apply:
the general tax credit the labor tax credit the work bonus (applicable to employees who have reached the age of 63 at the beginning of the tax year) the combination tax credit (fortaxpayers with a child of the age younger than 12 and who do not have a partner or who earn less than their partner) the tax credit for disabled young people the old-age tax credit the old-age tax credit for single persons the tax credit for environmental investments.
Exemplo de cálculo do imposto.
This calculation assumes a married taxpayer resident in the Netherlands with two children whose three-year assignment begins 1 January 2016 and ends 31 December 2018. The taxpayerвЂ™s base salary is USD 100,000 and the calculation covers three years.
Exchange rate used for calculation: USD1.00 = EUR0.9.
Todos os rendimentos auferidos são atribuíveis a fontes locais. Bonuses are paid at the end of each tax year and accrue evenly throughout the year. Interest income is not remitted to the Netherlands. The company car is used for business and private purposes and originally cost USD50,000. O funcionário é considerado residente durante toda a tarefa. Tratados fiscais e acordos de totalização são ignorados para o propósito deste cálculo.
Calculation of taxable income before applying the 30% ruling.
Cálculo da responsabilidade fiscal.
The 30 percent ruling is applicable. The taxable income as shown above is before applying the 30% ruling. The extraterritorial costs are taxable, however, taxed according to the 30 percent ruling. The housing allowance is fully taxable (as paid in-cash and as a benefit-in-kind), however, taxed according to the 30 percent ruling. The taxable private use of the company car is 22 percent of the list value of the company car; it is assumed that the list price is USD 50,000. A tax free amount of EUR 7,750 is taken into account for the moving expenses reimbursement. It is assumed that the education allowance is for an international school (which can be reimbursed tax-free). Employee is liable to social security. Therefore, the income tax rates include the national insurance element. At least one child is younger than 12. The calculations for 2018 and 2019 are based on the tax rates of 2017.
1 Sample calculation generated by Meijburg & Co Tax Lawyers, the Netherlands member firm of KPMG International, based on the Dutch Personal Income Tax Act 2001 and the Dutch Wage Tax Act 1964. These laws can be found atOverheid. nl.
В© 2018 KPMG Meijburg & Co., a Netherlands partnership and a member of the KPMG network of independent firms affiliated with KPMG International Cooperative (вЂњKPMG InternationalвЂќ), a Swiss entity. Todos os direitos reservados.
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30 ruling stock options

Se você receber uma opção para comprar ações como pagamento por seus serviços, você pode ter renda quando você recebe a opção, quando você exerce a opção, ou quando você descarta a opção ou ações recebidas quando você exerce a opção. Existem dois tipos de opções de compra de ações:
As opções concedidas sob um plano de compra de ações para funcionários ou um plano de opção de ações incentivadas (incentive stock option, ISO) são opções de ações estatutárias. As opções de compra de ações que não são concedidas nem em um plano de compra de ações de empregado nem em um plano de ISO são opções de ações não estatutárias.
Consulte a Publicação 525, Renda tributável e não tributável, para obter assistência para determinar se você recebeu uma opção de compra de ações estatutária ou não estatutária.
Opções de ações estatutárias.
Se seu empregador lhe concede uma opção de compra de ações legal, geralmente você não inclui nenhum valor em sua receita bruta quando você recebe ou exerce a opção. No entanto, você pode estar sujeito a um imposto mínimo alternativo no ano em que exercer um ISO. Para mais informações, consulte as instruções do formulário 6251. Você tem renda tributável ou perda dedutível quando vende as ações que você comprou ao exercer a opção. Você geralmente trata esse valor como um ganho ou perda de capital. No entanto, se você não atender aos requisitos especiais do período de detenção, você terá que tratar o rendimento da venda como receita ordinária. Adicione esses valores, que são tratados como salários, com base no estoque na determinação do ganho ou perda na disposição do estoque. Consulte a Publicação 525 para obter detalhes específicos sobre o tipo de opção de estoque, bem como regras para quando o rendimento é relatado e como a renda é reportada para fins de imposto de renda.
Opção de opção de opção de incentivo - Após o exercício de um ISO, você deve receber do seu empregador um Formulário 3921.pdf, Exercício de uma Opção de Compra de Incentivo de acordo com a Seção 422 (b). Este formulário informará datas e valores importantes necessários para determinar o montante correto de capital e renda ordinária (se aplicável) a serem reportados no seu retorno.
Plano de Compra de Estoque de Empregados - Após a sua primeira transferência ou venda de ações adquiridas ao exercer uma opção concedida de acordo com um plano de compra de ações do empregado, você deve receber de seu empregador um Formulário 3922.pdf, Transferência de Aquisições Contratadas através de um Plano de Compra de Estoque de Empregado em Seção 423 (c). Este formulário relatará datas e valores importantes necessários para determinar o valor correto do capital e renda ordinária a serem reportados no seu retorno.
Opções de ações não estatutárias.
Se o seu empregador lhe concede uma opção de ações não estatutária, o valor da receita a incluir e o tempo para incluí-lo depende se o valor justo de mercado da opção pode ser prontamente determinado.
Valor de Mercado Justo Determinado Justo - Se uma opção é negociada ativamente em um mercado estabelecido, você pode determinar prontamente o valor justo de mercado da opção. Consulte a Publicação 525 para outras circunstâncias em que você pode determinar prontamente o valor justo de mercado de uma opção e as regras para determinar quando você deve reportar renda para uma opção com um valor de mercado justo prontamente determinável.
Não prontamente determinado Valor justo de mercado - A maioria das opções não estatutárias não tem um valor justo de mercado prontamente determinável. Para opções não estatísticas sem um valor de mercado justo prontamente determinável, não há evento tributável quando a opção é concedida, mas você deve incluir no resultado o valor justo de mercado das ações recebidas em exercício, menos o valor pago, quando você exerce a opção. Você tem renda tributável ou perda dedutível quando vende as ações que você recebeu ao exercer a opção. Você geralmente trata esse valor como um ganho ou perda de capital. Para informações específicas e requisitos de relatórios, consulte a Publicação 525.

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среда, 20 июня 2018 г.